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"Animais não são pessoas."
"pessoa" é um conceito que nós criamos, e que já aplicamos a empresas, navios e rios. Usá-lo para decidir quem pode ser morto é escolher a definição que produz a conclusão desejada. Pelo critério clássico de pessoa, o de Locke, bebês humanos também não são pessoas, e alguns animais chegam mais perto do critério que eles.
Resposta curta
Esse argumento resolve a questão pela escolha da palavra. Se "pessoa" significa autoconsciência e planos de futuro, então bebês recém-nascidos também não são pessoas, e elefantes, grandes primatas e golfinhos chegam mais perto do critério que eles. Se "pessoa" significa titular de direitos na lei, lembre que empresas são pessoas jurídicas e que o rio Whanganui, na Nova Zelândia, recebeu personalidade jurídica em 2017. Personalidade é uma ferramenta que nós concedemos, não um fato da natureza.
Para crianças
As palavras são inventadas por nós. "Pessoa" é uma delas. Sabia que, para a lei, uma empresa também é uma "pessoa"? Ela não tem corpo, não sente nada, e mesmo assim pode ter direitos no papel. Ou seja, chamar alguém de pessoa não é o que decide se ele pode sentir dor. O que decide é ter um corpo e uma mente que sentem. Um porco tem.
"Uma empresa sente dor? Então por que ela é pessoa e o porco não?"
Como pode aparecer
"Animal é coisa, não é gente."
"Você está comparando um porco com uma pessoa?"
"Ele não é sujeito de nada, é um bem."
"Vegano acha que vaca é cidadã."
"Então a galinha vai ter RG?"
"Pessoa é o ser autoconsciente, capaz de se reconhecer no tempo e assumir responsabilidades."
"Personalidade jurídica pressupõe capacidade de ter deveres."
"Cada coisa no seu lugar: gente é gente, bicho é bicho."
A versão mais forte
"Animal não é gente. Pessoa é pessoa, bicho é bicho."
Versão mais forte (steelman):
- P1Só pessoas têm status moral pleno e podem ser titulares de direitos.
- P2Pessoa é um ser com autoconsciência, capaz de se reconhecer como o mesmo ao longo do tempo, de fazer planos e de assumir responsabilidades.
- P3Animais não são pessoas nesse sentido.
- CLogo, animais não têm status moral pleno e podem ser usados.
A definição de P2 vem de John Locke, que descreveu a pessoa como um ser pensante e inteligente, dotado de razão e reflexão, capaz de se considerar a si mesmo como o mesmo ser em tempos e lugares diferentes. É uma definição psicológica, e não biológica: ela não diz "membro da espécie humana".
Há também a versão jurídica, usada em tribunais: pessoa é quem pode ser titular de direitos e deveres. Foi o critério adotado pela maioria da Corte de Apelações de Nova York no caso da elefanta Happy, em 2022.
O argumento é válido. A solidez falha porque P2 e P3 não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo sem excluir bebês humanos, e porque P1 transforma uma definição escolhida por nós na fonte do valor moral.
Resposta completa
- a
Reconstrução e diagnóstico
A palavra "pessoa" é usada em pelo menos três sentidos, e o argumento troca de sentido conforme a conveniência.
Sentido O que significa Quem entra Biológico Membro da espécie Homo sapiens Todos os humanos, nenhum animal. Mas aí "pessoa" é só outro nome para espécie, e o argumento vira A10 Psicológico (Locke) Ser autoconsciente, que se reconhece ao longo do tempo e faz planos Humanos adultos típicos e, provavelmente, grandes primatas, elefantes, corvos e golfinhos. Fica de fora um recém-nascido Jurídico Entidade a quem a lei atribui direitos e deveres Humanos, empresas, navios, fundações e, em alguns países, rios e animais Esse é o caso mais claro de falácia definista do guia: escolhe-se a definição que produz a resposta desejada e depois se apresenta a resposta como descoberta. Nenhum dos três sentidos faz o trabalho que o argumento precisa.
- b
Onde o argumento quebra
1. No sentido psicológico, prova demais.
Pelo critério de Locke, um bebê de três meses não é pessoa: não se reconhece como o mesmo ser ao longo do tempo nem faz planos. Quem sustenta P2 precisa aceitar que matar um bebê não feriria uma pessoa, ou abandonar o critério.
2. No sentido psicológico, inclui animais.
Elefantes reconhecem a própria imagem no espelho (Plotnik, de Waal e Reiss, 2006). Gaios da espécie Aphelocoma lembram o que esconderam, onde e há quanto tempo, ajustando o comportamento ao tipo de alimento, o que se chamou de memória semelhante à episódica (Clayton e Dickinson, 1998). Se o critério é esse, ele não separa espécies do jeito que o argumento quer.
3. No sentido jurídico, personalidade é uma ferramenta, não um fato.
Empresas são pessoas jurídicas e não sentem nada. Em 2017, a Nova Zelândia reconheceu o rio Whanganui como pessoa jurídica, com representantes legais, por meio do Te Awa Tupua Act. Em 2022, a Corte Constitucional do Equador reconheceu animais individuais como sujeitos de direitos (ver A7). A lei concede personalidade quando decide proteger algo; a pergunta é se há razão para proteger, não se a etiqueta já foi concedida.
4. O caso Happy mostra o argumento em ação e sua fragilidade.
Em 2022, a Corte de Apelações de Nova York negou, por 5 votos a 2, o habeas corpus pedido para a elefanta Happy, sustentando que o instrumento só se aplica a seres humanos e que pessoa é quem pode assumir deveres e responsabilidades sociais. Nos votos vencidos, a juíza Rivera observou que humanos sem direitos plenos já puderam usar o habeas corpus, e que faltou à maioria explicar por que um ser autônomo de outra espécie não poderia; o juiz Wilson lembrou que o instrumento foi historicamente estendido a pessoas escravizadas, que também não tinham deveres reconhecidos.
5. A pergunta moral não depende da palavra.
Mesmo que aceitemos chamar apenas humanos de pessoas, continua existindo um ser que sente dor, medo e prazer. O senciocentrismo não precisa do conceito de pessoa: precisa apenas de alguém para quem as coisas podem ir bem ou mal.
- c
Dados e fontes
Achado ou decisão Fonte Observação Elefanta asiática reconhece a própria imagem no espelho e toca uma marca visível apenas no reflexo Plotnik, de Waal e Reiss, 2006, PNAS Um indivíduo entre os testados passou no teste da marca, resultado comum nesse tipo de experimento Gaios lembram o que esconderam, onde e há quanto tempo, e recuperam primeiro o alimento perecível Clayton e Dickinson, 1998, Nature Chamado de memória semelhante à episódica; a interpretação em termos de "viagem mental no tempo" ainda é discutida Corte de Apelações de Nova York nega habeas corpus para a elefanta Happy por 5 votos a 2; pessoa é quem pode assumir deveres e responsabilidades Nonhuman Rights Project v. Breheny (2022), análise da Harvard Law Review Os votos vencidos de Rivera e Wilson são parte central do capítulo Rio Whanganui reconhecido como pessoa jurídica, com representantes legais Te Awa Tupua Act, Nova Zelândia, 2017 Mostra que personalidade jurídica não exige senciência nem deveres Animais individuais reconhecidos como sujeitos de direitos Corte Constitucional do Equador, caso Estrellita (2022), tratado em A7 Nenhuma dessas decisões exigiu que os animais assumissem deveres - d
A melhor réplica: pessoa como conceito moral, não rótulo
A réplica séria diz que "pessoa" não é uma etiqueta arbitrária: marca o tipo de ser cuja vida tem um valor especial, porque ele tem projetos, se projeta no futuro e pode perder mais do que prazer ao morrer. Sobre esses seres recai uma proteção mais forte, o que explicaria por que matar um humano é pior que matar um peixe. Filosoficamente, isso aparece na conta dos interesses relativos ao tempo, de Jeff McMahan.
- e
Por que a réplica não chega à conclusão
Ela muda de assunto.
Mesmo que matar uma pessoa seja pior que matar um animal, disso não se segue que matar um animal seja permitido, muito menos por prazer gastronômico.
Gradua sem dar número.
Dizer que a vida de um animal vale menos exige dizer quanto menos, e comparar com o que se ganha em troca. Ninguém faz essa conta ao pedir um bife.
Continua excluindo bebês.
A réplica protege menos exatamente os humanos que menos se projetam no futuro, e a maioria das pessoas rejeita essa consequência.
Sofrimento independe de personalidade.
O argumento, mesmo aceito, diz respeito à morte, e não à dor. Confinar, mutilar e apavorar um ser continua sendo dano, seja ele pessoa ou não.
A história do conceito recomenda cautela.
"Pessoa" já foi negada a mulheres e a pessoas escravizadas, e em cada caso a negação veio depois da prática que ela servia para justificar.
Erros de raciocínio
Lógico
A forma é válida?
Falácia definista
Equivocação
Prova demais
Non sequitur
Epistemológico
A evidência sustenta?
Premissa empírica desatualizada
Falácia legalista
Moral
O critério é coerente?
Etiqueta no lugar do critério
Deslocamento do dano
Vieses
Essencialismo psicológico
Faz parecer que "pessoa" nomeia uma essência natural, e não uma categoria criada por nós
Medin e Ortony, 1989; Gelman, 2003
Categorização funcional
Animais classificados como comida perdem os traços que associamos a alguém
Viés de grupo
"Pessoa" funciona como fronteira do nós
Base comum de especismo e preconceito entre humanos
Viés de status quo e legalista
A categoria jurídica existente passa a parecer a única possível
Padrão em debates sobre ampliação de direitos
Negação motivada de mente
Negar personalidade é uma forma de negar interioridade
Bastian et al., 2012; replicado por Jacobs et al., 2024
Extrapolações
O princípio testado é: "quem não é pessoa pode ser usado".
Se valesse para…Bebês recém-nascidosToque para ver
Poderiam ser usados. Pelo critério psicológico, um bebê não se reconhece no tempo nem faz planos, portanto não é pessoa
Quem rejeita essa conclusão está admitindo que a senciência, e não a personalidade, é o que protege
Se valesse para…Pessoas com demência avançadaToque para ver
Perderiam o status à medida que perdessem memória e projetos. A continuidade psicológica que define a pessoa vai se desfazendo
A prática médica e o direito fazem o contrário e reforçam a proteção
Se valesse para…Grupos humanos já excluídos da categoriaToque para ver
Bastaria negar o status de pessoa para liberar o uso. É um movimento com histórico: mulheres e pessoas escravizadas já foram legalmente tratadas como não pessoas
Em cada caso, a negação veio para justificar uma prática que já existia
Se valesse para…Empresas e riosToque para ver
Se pessoa é o que decide, empresas teriam mais proteção moral que um chimpanzé, porque são pessoas jurídicas
Mostra que a etiqueta não acompanha a capacidade de sofrer
Se valesse para…Inteligência artificialToque para ver
Um sistema a quem a lei conferisse personalidade passaria a valer mais que um ser senciente sem ela
Reforça que personalidade é instrumento jurídico, não critério moral
Contradições
Empresas, fundações e, em alguns países, rios são pessoas jurídicas sem senciência alguma.
Muita gente trata o animal de estimação como alguém, com nome, personalidade e vontade própria, e nega isso ao porco.
Bebês e pessoas com demência avançada continuam plenamente protegidos.
Punir quem tortura um animal pressupõe que há alguém sendo torturado, e não apenas um objeto danificado.
"Não é pessoa" é apresentado como razão para tratar de certo modo, quando na verdade só descreve o tratamento que já se dá.
O que o argumento acerta
O que é verdade
O conceito de pessoa não é lixo filosófico. Ele captura algo real: seres com autoconsciência, memória de si e projetos de futuro podem perder mais ao morrer, e podem ser feridos de formas que outros seres não podem, como pela humilhação ou pela quebra de promessas. Personalidade jurídica também é um instrumento complexo, que envolve representação, procedimentos e responsabilidades, e estendê-la exige desenho institucional cuidadoso, não apenas boa intenção.
Mas
O erro está em transformar esse conceito no portão de entrada da consideração moral. Nada disso responde à pergunta que interessa: existe alguém ali para quem aquilo que fazemos é bom ou ruim? Se existe, chamar esse alguém de pessoa ou não é uma decisão sobre vocabulário, não sobre o que devemos a ele.
Conexões
Costuma vir antes
Costuma vir depois
Aprofunde no Questão de Ética
Capítulos da coleção Uma Jornada pela Ética Animal, em acesso aberto, que discutem este argumento com mais detalhe:
Referências
Os links levam às fontes conferidas na redação deste capítulo.
Filosofia
- Ensaio sobre o Entendimento Humano, livro II, cap. 27 (definição de pessoa).
- Cavalieri, P., & Singer, P. (orgs.) (1993). The Great Ape Project.
- The Ethics of Killing.
- Practical Ethics, sobre a distinção entre ser humano e pessoa.
Ciência
- Episodic-like memory during cache recovery by scrub jays. Nature, 395.
- Self-recognition in an Asian elephant. PNAS, 103(45).
Direito
- Nonhuman Rights Project, Inc., ex rel. Happy v. Breheny (2022), Corte de Apelações de Nova York; análise da Harvard Law Review.
- Te Awa Tupua (Whanganui River Claims Settlement) Act, Nova Zelândia, 2017.
- Corte Constitucional do Equador (2022). Caso Estrellita, tratado em A7.